O desafio a que a INIA responde é o de garantir de forma progressiva a universalidade dos Direitos da Criança, a todas as crianças e adolescentes portugueses, contribuindo para a construção de uma sociedade inspirada nos direitos e liberdades universais. Nesse sentido constituem objectivos estratégicos da Iniciativa:
Fomentar o conhecimento sobre os direitos e as necessidades da infância e da adolescência, incluindo as crianças e jovens com deficiências ou incapacidades, através da divulgação da Convenção dos Direitos das Criança junto da população em geral e dos agentes de socialização e redes sociais comunitárias, assim contribuindo para uma nova cultura sobre o estatuto social da criança e do adolescente, enquanto sujeitos de direitos, fomentando, também por esta via, a efectiva participação das crianças e adolescentes em todos os assuntos e decisões que lhe digam respeito.
Potenciar as políticas de infância e adolescência, através da coordenação da acção dos diversos serviços e entidades envolvidos, quer da administração pública, quer da sociedade civil, tornando efectivas as parcerias estabelecidas e garantindo uma acção integrada a nível nacional.
Conceber e implementar sistemas de diagnóstico e informação a nível nacional, com actualização permanente, com o objectivo de melhorar o conhecimento sobre a situação da infância e da adolescência e de facilitar a celeridade das intervenções, nomeadamente as que se referem à promoção dos direitos e à protecção das crianças e adolescentes em risco, sustentadas em critérios de qualidade.
Promover as políticas de apoio às famílias, particularmente no que concerne à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional e à superação de especiais vulnerabilidades, no sentido de contribuir para o exercício pleno e positivo das responsabilidades e direitos parentais.
Garantir a todas as crianças e adolescentes a igualdade de oportunidades, de acesso a cuidados de saúde de qualidade adequadas às suas necessidades desde os primeiros dias de vida, incluindo o acesso à rede de intervenção precoce para crianças dos 0 aos 6 anos com deficiência ou atraso grave do desenvolvimento psicomotor.
Garantir a todas as crianças e adolescentes a igualdade de oportunidades e acesso a uma educação de qualidade, que assegure o respeito pela diversidade, seja do ponto de vista do género, da cultura, das minorias, da deficiência e da condição socio-económica e que assegure, através de um acompanhamento continuado, o máximo desenvolvimento das capacidades desde os primeiros anos de vida até à adolescência.
Fomentar o desenvolvimento da promoção de estilos de vida saudáveis junto das crianças e adolescentes, com especial incidência nas questões da segurança e prevenção de acidentes, da gestão dos afectos, dos hábitos alimentares, da prevenção de comportamentos aditivos e da saúde mental.
Facilitar o acesso das crianças e adolescentes aos bens e ao conhecimento sobre o património cultural e artístico e promover a sensibilização para a preservação do meio ambiente, fomentando uma cultura de responsabilidade e uma educação para o civismo e para comportamentos responsáveis e saudáveis.
Definir e implementar critérios de qualidade nos espaços, estruturas e serviços utilizados por crianças e adolescentes, dando particular atenção às condições de acessibilidade e transportes, à informação e à comunicação, designadamente em escolas, bibliotecas, arquivos, museus, recintos desportivos e espaços de lazer.
Promover a segurança nos espaços físicos e virtuais utilizados pelas crianças e adolescentes, bem como a salvaguarda do direito à imagem nos meios de comunicação social.
Facilitar a transição dos jovens para a vida activa através da diversificação das vias de educação e formação profissional.
